Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem a relação entre a Academia Enlevo e os usuários do campus digital campus.academiaenlevo.com.br. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: o sistema web e seus serviços.
- Aluno: usuário com matrícula ativa em curso ou turma.
- Conteúdo: aulas, materiais, vídeos, quizzes, atividades e demais recursos pedagógicos.
- Vínculo: direito temporal de acesso a curso/turma/material/evento, com início e fim.
2. Cadastro e acesso
O cadastro de novos alunos é realizado pelo site institucional academiaenlevo.com.br ou pela secretaria. O campus digital é destinado a alunos com matrícula confirmada. As credenciais são pessoais e intransferíveis.
3. Uso da plataforma
Você se compromete a:
- Usar a plataforma para fins acadêmicos e pessoais.
- Não compartilhar credenciais nem permitir acesso de terceiros.
- Não copiar, distribuir, retransmitir ou reproduzir o Conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização escrita.
- Não tentar burlar mecanismos de segurança, drip de conteúdo ou regras de liberação.
- Respeitar o Código de Ética do Aluno.
4. Propriedade intelectual
Todo Conteúdo (textos, vídeos, áudios, materiais, marcas, layouts) é propriedade da Academia Enlevo ou licenciado a ela, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
5. Vínculos e validade
Cada vínculo de acesso possui prazo de validade, regras de expiração e status próprios. A renovação está condicionada às condições comerciais vigentes. O encerramento do vínculo implica a perda do acesso ao respectivo Conteúdo, ressalvado o histórico acadêmico do aluno.
6. Certificação
A emissão de certificados ocorre quando o aluno cumpre os critérios definidos para cada curso (progresso 100%, avaliação final aprovada, artigo aceito quando aplicável, adimplência financeira). Critérios completos estão na Política específica de cada curso.
7. Responsabilidades
A Academia Enlevo se compromete com disponibilidade razoável (SLA-alvo de 99,5%/mês), excluindo manutenções planejadas e eventos de força maior. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de uso inadequado, falhas de internet do aluno ou mau uso de dados de acesso.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em casos de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou conduta antiética, sem prejuízo das cobranças devidas. O aluno tem direito a contraditório por meio do canal de suporte.
9. Modificações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão notificadas com 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência caracteriza aceitação.
10. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Academia Enlevo para dirimir conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas: [email protected].