Documento legal · Curso específico
Termos do Curso de Psicanálise Clínica Online
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Este documento complementa os Termos de Uso gerais e estabelece condições específicas para o curso Formação em Psicanálise Clínica e formações análogas oferecidas pela Academia Enlevo.
1. Natureza do curso
O curso é uma formação livre em psicanálise (não substitui formação universitária regulamentada), com fundamentação teórica e aplicação prática em ambiente seguro. A psicanálise, como prática autônoma, não é regulamentada como profissão exclusiva no Brasil — exercer psicoterapia clínica pode exigir registro profissional próprio conforme a área de atuação do aluno.
2. Requisitos
A matrícula é aberta a maiores de 18 anos. A Academia Enlevo pode solicitar documentação comprobatória para fins de registro acadêmico.
3. Duração e formato
Carga horária e formato (online, ao vivo, híbrido) seguem a oferta contratada. Aulas gravadas ficam disponíveis durante o período de validade do vínculo. Eventos ao vivo seguem calendário próprio.
4. Materiais didáticos
Os materiais (vídeos, PDFs, podcasts, casos clínicos, biblioteca, atividades) são de uso exclusivamente pessoal do aluno. Vedada a reprodução, redistribuição, gravação ou veiculação em redes externas. A IA Psicanalista e os Casos Clínicos com IA são ferramentas pedagógicas e não substituem análise pessoal nem supervisão clínica profissional.
5. Avaliação e certificação
Para certificação o aluno deve:
- Concluir 100% das lições do curso.
- Quando exigido, ser aprovado na avaliação final.
- Quando exigido, submeter e ter aprovado o artigo científico.
- Manter adimplência financeira.
O certificado emitido é institucional, verificável publicamente e contém código único de autenticação.
6. Conduta clínica e ética
Casos discutidos em aula ou em supervisões devem seguir o sigilo profissional. É expressamente proibido compartilhar identidades, áudios, vídeos ou textos clínicos sem consentimento. Violação implica suspensão da matrícula e responsabilização legal.
7. Direito de arrependimento (CDC)
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o aluno pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir do início do acesso, com restituição integral dos valores pagos. Após esse prazo, aplicam-se as regras da Política de Cancelamento.
8. Suspensão e exclusão
A Academia Enlevo poderá suspender ou excluir aluno que:
- Compartilhe credenciais ou conteúdo protegido.
- Reproduza ou comercialize materiais.
- Viole o Código de Ética do Aluno.
- Use a plataforma para finalidade contrária à lei.
9. Atualizações pedagógicas
A grade curricular pode evoluir. Atualizações de conteúdo são liberadas no campus sem custo adicional para alunos com vínculo ativo no momento da publicação.
10. Contato
Secretaria acadêmica: [email protected].