Documento legal
Política de Cancelamento
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Esta política descreve as condições de cancelamento e reembolso para cursos, turmas e demais ofertas pagas da Academia Enlevo. Aplica-se em conjunto com os Termos de Uso e os Termos do Curso.
1. Direito de arrependimento (CDC, Art. 49)
Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online), o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do início do acesso ao curso, com reembolso integral.
O direito não se aplica quando:
- O aluno já tenha consumido mais de 25% do conteúdo do curso.
- O aluno já tenha emitido o certificado.
- O aluno já tenha participado da maior parte de evento ao vivo presencial ou exclusivo da turma.
2. Cancelamento após 7 dias — cursos avulsos
Após o prazo de arrependimento, aplica-se reembolso proporcional ao conteúdo não consumido, com retenção administrativa de 20% para cobrir custos operacionais e de plataforma.
3. Cancelamento — formação por turma
A formação por turma pressupõe compromisso temporal e operacional coletivo. Para cancelamentos:
- Antes do início da turma: reembolso integral, com retenção de 10% administrativa.
- Até 30% do tempo de turma: reembolso de 60% do valor pago, considerando taxas e operação já comprometidas.
- Entre 30% e 60% do tempo: reembolso de 30%.
- Após 60% do tempo: sem reembolso, com possibilidade de transferência para próxima turma sob avaliação.
4. Inadimplência
Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Após 90 dias, a matrícula pode ser cancelada com retenção dos valores já pagos para custeio de operação, sem prejuízo das cobranças vincendas.
5. Cancelamento por iniciativa da Academia
A Academia Enlevo pode cancelar a oferta de um curso ou turma por razões operacionais, com aviso prévio mínimo de 30 dias e oferecendo ao aluno: (i) reembolso integral do valor pago e ainda não consumido, ou (ii) transferência para alternativa equivalente.
6. Como solicitar
Solicitações devem ser feitas por escrito para [email protected] com:
- Nome completo e CPF.
- Curso/turma a ser cancelada.
- Motivo (não obrigatório).
- Dados bancários para devolução, quando aplicável.
Prazo de resposta: até 7 dias úteis. Reembolsos seguem o mesmo meio de pagamento original.
7. Reparcelamento
O aluno em dificuldade financeira pode solicitar reparcelamento. Em casos aprovados, o acesso ao certificado pode ser temporariamente suspenso até quitação, sem afetar o histórico acadêmico.
8. Contato
Financeiro: [email protected].